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  • Incentivos Turismo - Novas Medidas de Incentivo

    Exmo. Sr. Empresário,

    02.02.18
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  • Sistema de Incentivos Inovação Produtiva – SI Inovação Produtiva

    Informamos que se encontra aberta a fase de candidaturas para o Sistema de Incentivos Inovação Produtiva.

    23.01.18
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  • Instrumento Financeiro para a Reabilitação e Revitalização Urbanas (IFRRU 2020)

    Informamos que se encontra aberta a fase de  candidaturas ao financiamento de projetos no âmbito do IFRRU 2020  (Instrumento Financeiro para a Reabilitação e Revitalização Urbanas).

    23.01.18
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  • Datas para entrega do IRS em 2018

    Informamos que já foram anunciadas as novas datas para a entrega do IRS em 2018. Este ano, o IRS é entregue por via digital. Para isso, terá de se registar no Portal das Finanças, e pedir uma senha para que consiga aceder ao portal.

    As datas para submissão do IRS são:

    23.01.18
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  • Estratégia Integrada para a Promoção da Alimentação Saudável (EIPAS)

    Informamos que a 19 de dezembro de 2017, foi publicada a Estratégia Integrada para a Promoção da Alimentação Saudável (EIPAS), que documenta um conjunto de propostas de intervenção, consensualizadas por um grupo de trabalho interministerial refletindo a opinião dos Ministérios das Finanças, Administração Interna, Educação, Saúde, Economia, Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, e Mar.

    23.01.18
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  • Idade normal de acesso à pensão de velhice

    Informamos que foram realiazadas alterações à idade normal de acesso à pensão de velhice, que passou a ser de 66 anos e quatro meses. O novo patamar aplica-se às reformas do ano de 2018 e vem acrescentar um mês à idade de acesso em vigor no ano de 2017 (66 anos e três meses).

    A mudança da idade da reforma resulta da fórmula de cálculo utilizada pela Segurança Social para definir a idade de reforma, que tem em conta a esperança média de vida..

    23.01.18
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  • Indexante dos Apoios Sociais (IAS) em 2018

    Viemos por este meio informar os nossos associados que no dia 18 de janeiro foram confirmados os valores do IAS para 2018.

    Indexante dos Apoios Sociais (IAS) permite que haja uma separação entre o valor do salário mínimo e as prestações sociais, tais como o subsídio de desemprego, doença e morte, escalões, abonos, pensões, taxas moderadoras, entre outras.

    23.01.18
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  • Código LEI (Legal Entity Identifier – Identificador de Entidade Jurídica)

    Entraram em vigor no dia 3 de Janeiro de 2018 um conjunto de normas jurídicas denominadas DMIF II - Directiva 2014/65/EU, de 15 de Maio de 2014, relativa aos Mercados de Instrumentos Financeiros.

    23.01.18
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  • Zero Carimbos Portugal 2020
    Foi implementada uma nova Medida no programa SIMPLEX + denominada Zero Carimbos Portugal 2020 que pretende abolir os carimbos nos documentos originais para efeitos de imputação de despesas, abrangendo os Programas Operacionais dos Fundos da política da coesão.
    23.01.18
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  • Proibição de pagamento em numerário de transacções superiores a 3000 euros

    Entrou em vigor  dia 23 de Agosto de 2017 a proibição de pagar ou receber em numerário, em transações de qualquer natureza, efectuadas por pessoas singulares residentes em território nacional que envolvam montantes iguais ou superiores a 3.000 euros, elevando-se esse limite para 10.000 euros no caso de pessoas singulares não residentes.

    23.01.18
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